963-17/2000, reeditada como MP n. Manual de execução civil. Agravo regimental improvido. FULANO DAS QUANTAS, qualificado na petição inicial, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono, para, consoante despacho próximo passado, requerer o que se segue. 05. Usa-se “ conclusos ” ( no plural. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. INTRODUÇÃO. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. com. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. 1. . Compartilhe. Súmulas. 11. Em 2008, a Corte Especial deu uma guinada ao julgar o EREsp 727. Se você quer consultar ou baixar o livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acesse o link abaixo. 2018. Veja o que será comentado: Quando = referente ao momento que ocorreram os fatos; Onde = o local em que sucederam; Quem = a precisão dos personagens envoltos; O quê = diz respeito à. Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, BELTRANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF (MF) nº. Súmulas do TST. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ÁREAS RELACIONADAS. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 5. A Egrégia Primeira Turma, no RecursoA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se buscava responsabilizar um banco pelo pagamento de danos morais em razão de fraude praticada pela irmã de duas sócias da empresa vítima. Súmula 210 do STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”. Ref. . Método, 03/2016, pp. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Com a mesma sorte de linhas, leciona De Plácido e Silva, quando ao ao significado de mandato judicial, que:. Já com respeito ao agravo de instrumento, é da praxe forense o uso do termo jurídico contraminutar, uma vez que o agravante apresenta a minuta do agravo. Súmula 54-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. FGTS. A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, mesmo que as ações ajuizadas para questionar as inscrições anteriores ainda não tenham transitado em julgado, desde que haja. A interpretação dos pedidos no novo CPC. Proc. STJ,. 842 para. 700), podendo ser:. Embargos que atacam a higidez do título, como um todo. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. Artigos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 90 - DJ 17. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Por fim, uma vez que emendada a petição inicial ( novo CPC, art. O tema foi bem aceito pelos colegas. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Artigos. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. 398 do Código Civil (CC/02), dispõe: rejeitou seus embargos de declaração, dizem ser aplicável a Súmula n. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Faça login para responder. Inteligência dos artigos 273 do CPC [CPC/2015, art. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Quanto aos juros a questão é um pouco mais complexa, pois exige do aplicador do direito a definição do momento em que o devedor foi constituído em mora em relação a sua obrigação de pagar o montante indenizatório. Além disso, os executados que concordaram expressamente com a penhora sobre outros imóveis. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (54). Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (312). Embora as instituições financeiras respondam objetivamente por danos relativos a delitos praticados por terceiros no. 685. . No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula n. 11. I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Tentativa. Data da Publicação - DJe 31. Experimente utilizar o Buscador com. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. Juros de mora (significado) Juros de Mora (Significado, O que é) 2019 albertobezerra. 1. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Confira também [ aqui ]: Juntada de petição de manifestação. Trabalhista. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. A despeito da oposição de embargos declaratórios, se a matéria não é decidida pelo Tribunal de origem, não há que se falar em prequestionamento. º 11. Cancelar resposta. 0000, com endereço profissional na Av. 02. 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. O STJ decidiu editar uma súmula espelhando, de forma muita clara, estas atribuições do relator: Súmula 568-STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. 835 do Código Civil. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Novo CPC art 334. Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19hCURSO ONLINE GRÁTIS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL. É sempre bom ressaltar a importância e compreensão das súmulas, sobretudo após o. O colegiado é especializado na análise de processos de direito privado. Consoante se observa do Novo CPC de 2015, mensura-se, sobremodo, o valor da causa, em consonância com o proveito econômico que a parte busca em juízo, inclusive nos feitos de mandado de segurança, seja para fins de concurso público, licitação, tributário, etc. Joseph High School hosted a Pink Out Pep Rally on Friday, October 23, to help raise awareness of Breast Cancer and to honor of St. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de. Artigos. 15-B. Artigos. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Cidade (PP), 00 de março de 0000. Artigos. A revogação de mandato judicial ou procuração pelo cliente sem o pagamento dos honorários advocatícios, cláusula penal compensatória, novo cpc, Diz a Súmula que “SÚMULA 362. Pedido de reconsideração. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Petição com pedido de decretação de revelia no juizado especial. - COAD - Súmula 402O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de. 1. Súmula 37-STJ - Buscador Dizer o Direito. Exsurge-se da regra duas. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Artigos. DA DATA DA FIXAÇÃO DO QUANTUM. É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. Exsurge-se da regra duas. Você precisa fazer o login para publicar um comentário. Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Ocorre que, a Súmula 362 do TST foi alterada porque, na data de 13/11/2014, o STF entendeu por inconstitucional a prescrição de 30 (trinta) anos para o FGTS ao julgar o ARE 70912. Súmula 440. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Logo, encontrando-se sub iudice o valor atribuído à causa, não há falar em prévia complementação do preparo. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. Alberto Bezerra Usuário diz 7 anos atrásA Súmula nº 623, do Superior Tribunal de Justiça, foi publicada em 17 de dezembro de 2018, após julgamento pela Primeira Seção do Tribunal em 12 do mesmo mês: Súmula 623 – As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. Artigos. 21 maio, 2019. 294], 5º, inciso XXXV, da CF, 585, parágrafo 1º, do CPC e 43, parágrafos 1º e 4º, do CDC. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 21 maio, 2019. Portanto, essas são, via de regra, as hipóteses em que outros recursos, no direito processual civil, são cabíveis quando os embargos de declaração forem rejeitados. Um dos maiores entraves, nesse enfoque, é quando o devedor se utiliza da figura do “laranja”, para, com isso, ocultar seu patrimônio. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. PRECEDENTES DO STJ. 43) Doutro giro, haja vista o decurso de prazo legal para apresentar-se contestação, mostra-se inarredável os efeitos da revelia, bem assim da confissão, referente aos fatos narrados com a peça exordial. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Ana Valéria de Oliveira Teixeira . Login Login with google. 294-SP (3ª T,. . 240. Analisam-se neste artigo as conseqüências da recusa injustificada do réu a submeter-se ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade. Todavia, nem sempre de forma feliz. Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Súmula 442 STJ. Haja sido proferida sentença meritória, declaratória ou constitutiva,. 43-STJ, não devendo ser considerado como termo inicial da correção monetária dos danos morais a data da prolação da decisão que fi xou seu quantum, mas a data do ilícito. Causas de indeferimento da petição inicial. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 8 Comentários. 321) com a alteração (mudar algo. Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. 489. Como cediço, nas hipóteses do artigo 350 do CPC. . Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. . Delta, nº. 2. Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Não deixe de avaliar. 319, inc. Artigos. Nos moldes da súmula 54 do STJ, estes serão contados (calculados na verdade) da ocorrência do evento pernicioso. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Logo, o réu, ao ser interrogado e mentir, não responde por falsoArt. Todavia, essa mesma norma processual traz ressalvas. Súmula 362-STF - Buscador Dizer o Direito Experimente. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Modelo de petição de juntada de guia de preparo de recurso inominado cível, apresentado no juizado especial cível. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. […] Deixe uma resposta. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Victoria, British Columbia. 4 -. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Na hipótese, o acerto tem como finalidade o ajuizamento de ação previdenciária. Por esse prumo, até mesmo, prevê o Código de Processo Civil, ad litteris: Art. Faça login com Facebook ou Google e deixe comentários: Login Login with facebook. Assim sendo, na hipótese acima, o pedido de indenização por danos é mediato porquanto depende do primeiro resultado: a condenação do réu. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 003. Senão vejamos: PROCESSO CIVIL. Maria Cristina Petcov . Recurso Especial não provido. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula n. 344) 14. Súmula 362. . PRESCRIÇÃO. DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. 111. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Apesar disso, incumbe-o, nesses casos, seguir certas diretrizes, fixadas na Legislação Adjetiva (novo CPC, art. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. DIREITO CIVIL - REGIME DE. Novo CPC. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/11/1996, DJ 11/12/1996, p. Com essa. . Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Artigos. . FRANCISCO DAS QUANTAS e JOAQUIM DE TAL, ambos já qualificados na exordial,. 1. 334, § 5º. FGTS. Respeitosamente, pede deferimento. DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL E O REGISTRO DO PROCESSO ( i ) Distribuição. 05/07/2006. 340; Proc. Só seria possível a divisão de bens com o acolhimento do pedido primordial (o reconhecimento da união estável). No entanto. SÚMULA N. 322, § 2º ). Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/05/2005,. Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. . 099/95), que o prazo para apresentar interposição do Recurso Inominado é de 10 dias, verbis: Art. No entanto, aqui, revelamos algumas formas de se desvendar a figura da pessoa, na qual o. Ação monitória é um procedimento processual em que o credor, possuidor de prova escrita, desprovida de força executiva (novo CPC, art 785), pode exigir do devedor o cumprimento de uma obrigação (novo CPC, art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. atraso na entrega da obra evidenciado. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra onão-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anosapós o término do contrato; A partir de tal constatação é que se propõe uma análise acerca dos parâmetros utilizados para fixação de indenizações, bem como sobre a possibilidade de aplicação, aos juros, do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça quanto à correção monetária (enunciado sumular nº 362/STJ). Compartilhe. Súmula 7 STJ comentada. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 963-17/2000, de 31. . 182. 1. É, assim, modalidade de mandato judicial. O recurso de apelação cível, destinado ao TJ ou TRF, deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme reza o art. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 1122, Sala 000, em Cidade (PP), CEP: 76895-123 substabelece, COM. Alteração do pedido e da causa de pedir no Novo CPC/2015. nº. Juntada de guia de depósito judicial – Cumprimento de acordo. (SÚMULA 362, CORTE ESPECIAL, julgado em. STJ. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. 16/12/2008. 1 de agosto de 2016, 7h17. Certidão, cópia ou citação de repositório de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica. Artigos. Neste site, você pode consultar as decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre esse tema, bem como as súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. Nesse compasso, vê-se que o legislador se afastou do fito da interpretação restritiva. De outra sorte, enfocamos os sentidos das expressões, dita no texto. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Art. 7 Comentários. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Joseph High School mathVictoria is the capital city of the Canadian province of British Columbia, on the southern tip of Vancouver Island off Canada's Pacific coast. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Modelo de petição requerendo a juntada de guia de depósito judicial, conforme despacho. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. sub. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. ACTIO NATA. (novo CPC, art. Súmula 735. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 333. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Ncpc. - coad - sÚmula 54 -os juros moratorios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. As contrarrazões, como nomenclatura, estão intimativamente ligadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário. Incidência da Súmula n. Continue a leitura e confira!Tal entendimento encontra amparo na Súmula 362 do STJ. 283-PR, Rel. 8. . NUM,EMEN,INDE. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. É providência indispensável nas comarcas onde existam mais de um. Primeiramente, no tocante à divergência acerca do prazo prescricional, nota-se que o acórdão impugnado fez incidir o óbice da Súmula 283/STF. 362 do STJ. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º. Essa pretensão está ligada intimamente com uma providência no plano processual. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 16801. III). Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato) atrai a submissão à regra do art. O relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, foi favorável ao pedido da Ambev, assinalando que, no que diz respeito à indenização por dano moral, o TST firmou na Súmula 439 o entendimento de que a atualização monetária é devida “a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor”. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. Fernando Gonçalves, DJ 02. Nas ações a que se refere o art. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que depende de comprovação de que ocorreu desvio de personalidade ou confusão patrimonial. Ao analisar o referido caso, o Supremo declarou a. 5. 01) Em arremate. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . MANDATO “AD JUDICIA ”. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e demais operadores do direito. St. PRESCRIÇÃO. ” Para o STJ, a data inicial para fins de correção dos valores da condenação em dano moral incidirá desde. Luiz Henrique Volpe Camargo. Existindo a mora, é direito do credor adotar as medidas cabíveis para evitar a inconstitucional vedação de seu acesso à jurisdição. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. entendimento do stj. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Execução que se realiza no interesse do credor, nos termos do art. Disciplina o artigo 42, § 2º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9. 0000, com endereço profissional na Av. SÚMULA 661 VEJA MAISInteligência da sumula nº 91 deste tribunal de justiça. 90)A. Súmula 83 do STJ Comentada. Incidência da Súmula n. Nesse compasso, o magistrado nortear-se-á por indícios, pressupostos, por meio de ilações de que o fato probando ocorrera. . 1: diferentemente das testemunhas, o réu não tem o dever de dizer a verdade porque tem o direito constitucional de não se autoincriminar. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Súmula 402. Que deverá ocorrer posteriormente. d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; Letra "f" alterada (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SBDI-1 com nova redação como letra f) – Res. E, no que se refere à premissa acima indicada, estabelecida de forma clara no acórdão hostilizado, são inúmeros os precedentes do STJ no sentido de que a revisão do entendimento definido nas instâncias de origem, a respeito da necessidade ou desnecessidade de dilação probatória em Exceção de Pré-Executividade, exigiria. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 1122, Sala 000, em Cidade (PP), CEP: 76895-123 substabelece, COM RESERVAS DE IGUAIS PODERES, na pessoa do advogado Dr. 0000, com endereço profissional na Av. Dicas especialmente tendo-se em conta o estado emocional que cada um chega ao primeiro contato com seu advogado. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Artigos. [6] Antes da mudança ora comentada, a súmula nº 362 do TST dispunha o seguinte: “É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Novo CPC, art. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, ao concluir o julgamento de recurso repetitivo. 2. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Assaltos que são perpetrados no interior das agências, nos estacionamentos dos bancos ou no hall de entrada em que estão situados os caixas eletrônicos são fortuitos internos e decorrem das atividades exercidas, de modo que é perfeitamente ajustada a incidência da súmula 479 do STJ, para garantir indenização aos prejudicados por tais. ” [7] Nesse sentido, cf. 1 súmula encontrada com: (362). O CONTRATANTE paga, nesta ocasião, a título de remuneração pelos serviços até então prestados pelo CONTRATADO, a quantia de R$ 0. IMPOSSIBILIDADE. 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Já está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Art. A retificação de registro civil constitui procedimento de jurisdição voluntária ante a ausência de litigiosidade, de modo que a sentença que julga improcedente o pedido não faz coisa julgada material, mas apenas formal, sendo admitia a nova propositura pela parte interessada, caso obtenha prova dos fatos alegados. Tem como característica ser apreciada pela mesma autoridade, que proferiu a decisão anterior, podendo modificá-la ou alterá-la. Art. Artigos. Artigos. 364, caput ). . DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado. FUNDAMENTO LEGAL. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 2008. Súmula 362-STJ - Buscador. Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Partindo-se do entendimento consubstanciado no verbete nº 301 da Súmula do STJ, busca-se convencer o leitor de que a presunção prevista nos artigos 231 e 232 do Código Civil, aliada à regra. Convocada pelo ministro Rogerio. 348 do Código de. Com esse enfoque, urge trazer à colação o magistério de Alexandre Câmara, que, ao dialogar a respeito do valor da causa, nas ações de alimentos, verbera,. 828, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, informa que providenciou a averbação premonitória em espécie, razão qual, impulsionando o feito, pede seja determinada ao meirinho a penhora do imóvel em destaque. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Art. . ANÁLISE ACERCA DO MOMENTO DE PRODUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO.